Posição da Associação BRP ao pacote de medidas de apoio às empresas do governo português

Sobre as iniciativas apresentadas pelo Governo para apoiar as empresas:

O que está bem

Fundamental manter os esforços em sede de consolidação e da sustentabilidade das contas públicas.

Congratulamo-nos com a aposta na (re)qualificação de ativos e desempregados em áreas e competências verdes. É um reconhecimento do PRO_MOV, uma iniciativa conjunta com o IEFP e que conta já com 41 empresas e que visa a qualificação nesta área, mas também nas áreas do digital, saúde, business intelligence, excelência de vendas, logística e indústria, agricultura, com o objetivo de requalificar 20.000 portugueses até 2025.

Concordamos com o Governo que, em Portugal, já existem vários mecanismos que extraem esses lucros (derrama estadual, contribuição extraordinária sobre energia, tarifas reguladas/sociais, entre outros), não fazendo sentido tal imposto sem revisão dos existentes.

O que está mal

Medidas visam apenas o curto prazo (sobretudo financiamento), não resolvem o problema das empresas (rentabilidade e transição energética).

Medidas que contemplem o gás para a indústria e sobretudo a mais intensiva e que não tem alternativa energética a curto prazo são tão pequenas que não têm impacto.

Medidas continuam a discriminar as grandes empresas e assim a desencorajar e penalizar o crescimento e o sucesso das pequenas e médias empresas que o país precisa para se desenvolver, ser mais competitivo e pagar melhores salários.

Banco do Fomento para apoiar a Tesouraria com empréstimos quando devia era apoiar a aceleração da transição energética.

O que falta

Falta de medidas que resolvam os estrangulamentos do licenciamento e autorizem as redes energéticas a fazer os investimentos necessários para acelerar fortemente o aumento do autoconsumo e das renováveis.

Apoios devem ser apenas disponibilizados apenas a empresas que sejam viáveis, evitando o desperdício de recursos com empresas inviáveis (também chamadas de “zombies”) que prendem cerca de 20% dos recursos humanos e de capital do país.

Transparência na comunicação à sociedade da forma como são utilizados os apoios extraordinários que estão a ser anunciados.

A velocidade e a qualidade da execução é crítica e por isso desafiamos o Governo a ser muito rápido e exigente na aplicação dos apoios às empresas.

Portugal precisa de portugueses mais qualificados e empresas de maior dimensão para emergir desta crise mais competitivo e crescer muito mais.