Assumimos o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de Portugal, sempre acreditámos na livre iniciativa privada e numa atuação empresarial socialmente responsável.
Responsabilizando-se assim os agentes económicos e reforçando-se a fiscalização sobre essas atividades.
Nos casos em que para licenciar seja necessário mais do que uma entidade pública ou que seja obrigatório obter-se pareceres prévios de outra entidade, prevê-se a obrigatoriedade de reunir as conferências procedimentais.
As medidas recomendadas terão como consequência o aumento da rapidez e da rentabilidade na execução dos projetos e, em última análise, o fomento da atração de investimento.