É com elevado sentido de responsabilidade e missão que assumo a presidência da Associação BRP. Estou, juntamente com a restante Direção, empenhado em ampliar a influência e o impacto das nossas propostas e iniciativas na sociedade e no país, de formar a concretizar a ambição de crescimento que reclamamos para Portugal.
A Associação BRP propõe que seja aumentado, de forma gradual, o valor máximo dos litígios de natureza fiscal que podem ser submetidos ao CAAD dos atuais 10 milhões, avaliando anualmente a situação e ajustando em conformidade.
Em quatro anos, o objetivo de atingir os 150 milhões de euros pode ser alcançado, duplicando a cada ano o valor admitido, até atingir esse, que é o limite que o Estado já prevê e que aceita que seja submetido à arbitragem institucionalizada para os litígios administrativos.
Este mecanismo alternativo para a resolução de litígios, que é um exemplo de arbitragem institucionalizada, tem dado provas da sua isenção e transparência, e mostra como é possível resolver litígios num espaço temporal inferior a 6 meses.
Esta proposta permitirá reduzir as pendências judiciais dos processos fiscais e libertar recursos essenciais para a economia, porque já é um mecanismo testado e com provas dadas.
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