É necessário promover um ambiente económico competitivo através de algumas melhorias de mecanismos existentes de planeamento de atividades.

Para que a regulação seja consequente e direcionada à efetiva promoção de um ambiente económico competitivo e saudável, propomos ativar e melhorar mecanismos existentes de planeamento de atividades, tutela e escrutínio parlamentar. Devem ser estabelecidos critérios objetivos e mensuráveis para a definição de prioridades, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios para o mercado e incentivos à inovação.