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Convergência de IRC para a média europeia
Convergência de IRC para a média europeia

Portugal é o país da OCDE com a maior taxa nominal de IRC - 31,5%, o que compara com a média da OCDE 22,9%.

Propomos que seja cordado um objetivo plurianual para alinhar a carga fiscal das sociedades com esta média, que poderia ser alcançado através da eliminação gradual da derrama estadual, até que a taxa de IRC seja de 22,5%.

Consulte o documento submetido pelo BRP no âmbito da Consulta Pública sobre o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), que define a taxa mínima de imposto para sociedades com faturação acima de 750 milhões de euros.