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Eixos de Atuação Estado Fiscalidade
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Convergência de IRC para a média europeia
Convergência de IRC para a média europeia

Portugal é o país da OCDE com a maior taxa nominal de IRC - 31,5%, o que compara com a média da OCDE 22,9%.

Propomos que seja cordado um objetivo plurianual para alinhar a carga fiscal das sociedades com esta média, que poderia ser alcançado através da eliminação gradual da derrama estadual, até que a taxa de IRC seja de 22,5%.