Os tempos da justiça em Portugal, e em particular a morosidade da justiça administrativa e fiscal, criam uma situação desencorajadora. Os prazos médios continuam muito elevados, apesar de uma tendência recente de redução. De acordo com um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, Portugal registou em 2022 uma média de 747 dias para a resolução de processos administrativos em tribunais de primeira instância, colocando Portugal como o segundo país europeu com tempos de justiça mais elevados (atrás apenas de Malta)). É mais do dobro de Espanha (369 dias). Esta situação traduz-se numa litigância prolongada que reduz a previsibilidade dos agentes económicos e acarreta custos financeiros e administrativos substanciais. 

Números preocupantes que se materializam, no ano 2024, em 1.538 processos de natureza fiscal com valor individual superior a 1 milhão de euros pendentes nos tribunais, cujo valor global ascende a 12 mil milhões de euros, segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.Este valor correspondea cerca de 4% do PIB portuguêse está cativo na justiça para fins não produtivos. Dinheiro esse que poderia ser utilizado para investir, criar emprego e fomentar o crescimento económico. É urgente mudar este retrato e o Estado deve ser o catalisador dessa mudança. O país precisa de uma justiça económica e fiscal mais célere, que fomente a confiança dos cidadãos e das empresas no sistema e que ajude a aumentar a competitividade face aos seus pares. Só assim poderemos acelerar o desenvolvimento económico e social do país e contribuir para uma sociedade mais justa.