É com elevado sentido de responsabilidade e missão que assumo a presidência da Associação BRP. Estou, juntamente com a restante Direção, empenhado em ampliar a influência e o impacto das nossas propostas e iniciativas na sociedade e no país, de formar a concretizar a ambição de crescimento que reclamamos para Portugal.
Comentário do BRP à proposta de Orçamento do Estado 2026
Mas mais importante do que as palavras é agir.
Na fiscalidade, persistem os três pecados capitais do sistema português: penaliza o sucesso, é caro e é complexo.
No IRS, a proposta do Governo mantém a prisão do salário mínimo. A subida do salário mínimo, sem uma reforma estrutural do IRS, faz com que um trabalhador que suba ligeiramente o seu rendimento entregue 64% do aumento ao Estado. É uma decisão injusta e contraproducente, que desincentiva o esforço e perpetua um modelo onde o salário mínimo passou de 5% para 24% dos trabalhadores neste século. A proposta do BRP de eliminar os cinco primeiros escalões do IRS visa precisamente quebrar essa armadilha e criar espaço para que 62% das famílias possam crescer até 1,5 vezes o salário médio nacional, mudando o foco da discussão do salário mínimo para o salário médio, que é o verdadeiro motor de progresso e de qualidade de vida.
A redução do IRC é um passo na direção certa, mas a existência simultânea de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas faz com que a taxa efetiva mais do que duplique entre o lucro de uma pequena empresa e o de uma grande. É um desincentivo direto à escala e, portanto, aos melhores salários. As empresas do BRP pagam em média mais de 2.650 euros por mês, enquanto a média nacional nas microempresas não chega a 1.100 euros. Precisamos de incentivar que mais PME cresçam, para termos mais empresas capazes de criar empregos qualificados e pagar melhores salários. Esse deve ser o verdadeiro objetivo da política fiscal.
Portugal tem acumulado um défice de investimento (público e privado) de mais de 40% do PIB face à média da União Europeia, e o Orçamento continua demasiado centrado em investimento público e fundos europeus, cuja execução tem sido muito baixa – até agosto deste ano estava em apenas 37% dos 17,7bi previstos para os 12 meses de 2025. Não basta orçamentar! Falta sobretudo a coragem para mobilizar o investimento privado, nomeadamente através da revisão do SIFIDE, que poderia alargar incentivos a todo o investimento produtivo.
Valorizamos o rumo, mas pedimos correções no Parlamento que reforcem as prioridades certas: promover o sucesso, o investimento e o crescimento, que são as bases de um país mais próspero e justo. Depois, é preciso executar com urgência, porque o tempo de diagnosticar já passou. Agora é tempo de fazer acontecer. Não há um minuto a perder.
