É com elevado sentido de responsabilidade e missão que assumo a presidência da Associação BRP. Estou, juntamente com a restante Direção, empenhado em ampliar a influência e o impacto das nossas propostas e iniciativas na sociedade e no país, de formar a concretizar a ambição de crescimento que reclamamos para Portugal.
Parecer BRP sobre a Proposta de Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
[imagem de capa gerada por AI. Não corresponde a uma obra real, nem a uma localização geográfica específica.]
Consulte o Parecer completo do BRP no documento disponível no menu lateral.
Portugal precisa de mais crescimento, mais investimento, mais execução e mais criação de riqueza. Mas precisa também de legalidade, transparência e responsabilidade.
Estes objetivos não são contraditórios. Pelo contrário: um Estado que decide melhor, executa mais depressa e responsabiliza com mais eficácia é um Estado mais forte.
O modelo atual já demonstrou que não serve os portugueses. Produz lentidão, incentiva decisão defensiva ou indecisão, dilui responsabilidades e não impediu que Portugal se mantivesse um país de baixos salários, acumulasse atraso económico, défice de investimento e fraca capacidade de execução pública.
A reforma do Tribunal de Contas deve ser entendida como parte de uma mudança institucional mais ampla: abandonar uma cultura de desconfiança preventiva e substituí-la por uma cultura de confiança responsável, controlo inteligente e punição efetiva de quem incumpre.
Esta mudança é essencial para o funcionamento do Estado, mas também para a economia privada. Empresas, cidadãos e investidores dependem diariamente de decisões públicas: licenças, autorizações, pagamentos, contratos, pareceres, candidaturas, programas e respostas administrativas. Quando o decisor público tem medo de decidir, é toda a sociedade que abranda.
Por isso, a reforma deve reforçar simultaneamente três dimensões: liberdade para decidir, velocidade para executar e responsabilidade para responder.
O interesse público não se protege apenas evitando más decisões. Protege-se também permitindo que boas decisões sejam tomadas em tempo útil — e reconhecendo que, muitas vezes, o custo da indecisão é superior ao custo de uma decisão imperfeita.
Portugal precisa de um Estado que controle melhor, não de um Estado que bloqueie mais. Precisa de decisores públicos responsáveis, mas não paralisados. Precisa de fiscalização séria, rápida e eficaz, mas não de cogovernação judicial. Precisa de confiança, execução e responsabilização. Esse é o equilíbrio certo: mais capacidade para decidir, mais velocidade para executar e mais consequência para quem incumpre.
